Prescrição em Matéria Criminal

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Overview

A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu ? de forma parcial, da sistemática do Código Penal ? a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.

Product Details

ISBN-13: 9788577892792
Publisher: Editora JH Mizuno
Publication date: 01/01/2018
Sold by: Bookwire
Format: NOOK Book
Pages: 292
File size: 1 MB

About the Author

Júlio César O.G. Mossin Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e especialização em direito penal e processual penal pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP). Heráclito A. Mossin Advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal, professor de Direito Processual Penal na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) (graduação), na Universidade de Rio Preto (UNIRP) (pós-graduação); na Escola Superior de Advocacia (ESA) e na Faculdade Armando Álvares Penteado (PÓS-GRADUAÇÃO). Membro das Academias Brasileira de Direito criminal (ABDECRIM) e Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

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